Em resenha, a convenção condominial é o documento que reúne as principais regras de convivência e de administração do condomínio. É a convenção que aponta como o condomínio deverá ser gerenciado.
O que é convenção de condomínio?
A convenção do condomínio geralmente desenvolve os seguintes assuntos:
Funções do síndico
O documento define as funções e obrigações específicas do síndico, conforme estabelecido no Código Civil;
Mesmo que o condomínio tenha com o serviço de uma administradora, o síndico ainda é o responsável legal pela administração;
Há a escolha de pagamento de salário ao síndico ou isenção de cotas condominiais.
Administração do condomínio
A convenção escolhe o modelo de administração do condomínio deverá seguir;
Se é permitido contratar uma administradora de condomínio;
Estará descrita também a forma e quórum para eleição e destituição do administrador, sub-administrador ou conselho fiscal.
Sanções condominiais
Se algum morador quebrar as regras da convenção, provavelmente será cobrado do mesmo através de multas e juros. O papel do síndico é de aplicar essas punições conforme as indicações da legislação condominial. Desta forma, a convenção deve conter:
legislação condominial.
Regras a respeito da cobrança de inadimplentes;
Detalhes sobre a multa e juros de inadimplência;
Regras válidas para o protesto de cotas vencidas;
Prazos para entrar com cobranças judiciais;
Detalhes sobre advertências e multas para regras de convivência.
Orçamento e rateio
Determina o modo de divisão das despesas, em outras palavras, como será o pagamento pelos condôminos para cobrir as despesas de manutenção, serviços de abastecimento e demais contas do condomínio. Da mesma forma, a convenção ainda informa sobre o fundo de reserva e suas respectivas aplicações.
Diretoria e conselho do condomínio
E a determinação de quais as obrigações da diretoria e conselho do condomínio. Normalmente, composta por um administração, um sub-administração e os conselheiros fiscais.
Descrição dos prédios
A convenção estipula se o empreendimento será um condomínio edilício, condomínio comercial ou condomínio de casas;
E além disso, o documento da mesma forma discrimina as partes de propriedade restrita e as áreas comuns, com especificações dos diferentes espaços .
Obras estruturais e manutenções
A convenção anunciar sobre como deve ocorrer a efetuação de obras estruturais, de manutenção ou qualquer contratação de serviço para melhorias de infraestrutura do condomínio.
Itens coletivos e áreas comuns
Determina o modo de utilização dos itens coletivos e serviços comuns aos condôminos.
Assembleias de condomínio
O que é convenção de condomínio?
A convenção do condomínio especifica os diferentes tipos de reuniões da assembleia, sobre variáveis assuntos. O mesmo documento ainda pode esta informando as regras para o uso de procurações e convocação.
